Economia: Governo moderniza declaração automática de impostos
Economia: Governo moderniza declaração automática de impostos
O Governo federal anunciou avanços nos planos para tornar a declaração automática de impostos mais acessível aos canadianos, incluindo os da classe média.
Na declaração económica de outono divulgada a 16 de dezembro, Ottawa anunciou várias medidas para facilitar aos contribuintes canadianos a apresentação das suas declarações anuais, com base nos esforços que já estão em curso.
As novas medidas têm como objetivo melhorar o programa-piloto nacional, permitindo que continue no próximo ano, e que a Agência de Receita do Canadá (CRA) convide dois milhões de canadianos a declarar automaticamente os seus impostos na época de 2025.
O Governo estimou que quase 20% dos canadianos com um rendimento inferior a 20 mil dólares não apresentam uma declaração de impostos, tendo o responsável parlamentar pelo orçamento (PBO) indicado, em relatório publicado em junho, que a implementação do sistema de declaração automática de impostos significaria que os canadianos receberiam mais de mil milhões de dólares por ano em benefícios atualmente não reclamados por não apresentarem as suas declarações fiscais.
Entre as medidas anunciadas inclui-se uma legislação que permite que a Agência de Receita do Canadá apresente automaticamente uma declaração de imposto em nome de alguns canadianos de baixo rendimento, com início já no ano fiscal de 2025.
Como parte de um programa-piloto nacional, proposto pela primeira vez no orçamento federal de 2023, mais de dois milhões de canadianos elegíveis foram convidados, em julho, a apresentar as suas declarações de imposto de renda de 2023 por telefone, online ou por correio, usando os serviços ‘SimpleFile’ da agência.
O projeto-piloto foi lançado para ajudar os canadianos com baixos rendimentos que nunca apresentaram uma declaração de impostos ou que têm lacunas no seu historial de apresentação de declarações.
O Governo federal anunciou ainda que está a estudar a possibilidade de alargar a declaração automática de impostos a canadianos da classe média com situações fiscais simples.
A atualização fiscal de outono incluía também uma proposta de alteração da Lei da Agência de Receita do Canadá, que passaria a incluir a simplificação e a automatização da declaração de impostos entre as responsabilidades do ministro das receitas nacionais.
Além disso, Ottawa pretende encontrar opções para tornar o software fiscal online gratuito mais acessível aos canadianos.