Justiça: TikTok contesta ordem de encerramento no Canadá

Justiça: TikTok contesta ordem de encerramento no Canadá

O TikTok apresentou, a 5 de dezembro, no Tribunal Federal de Vancouver, a sua contestação formal à ordem do Governo federal para encerrar as suas operações no Canadá, alegando que tal decisão vai eliminar centenas de postos de trabalho. Além disso, pode levar ao término de cerca de 250 mil contratos com clientes publicitários canadianos.

O Governo ordenou a dissolução da atividade canadiana do TikTok em novembro, após uma análise de segurança nacional à empresa chinesa por detrás da plataforma de redes sociais. Na ordem do Governo, consta que, apesar de o TikTok ter de encerrar as suas operações no Canadá, a aplicação continua disponível para os canadianos.

A revisão foi realizada ao abrigo da Lei de Investimento do Canadá, que permite ao Governo investigar qualquer investimento estrangeiro com potencial para prejudicar a segurança nacional.

A petição judicial do TikTok diz que o ministro da Indústria, François-Philippe Champagne, “não se envolveu com o TikTok Canada sobre a suposta substância das preocupações que levaram à ordem” e argumenta que as razões do Governo não são fundamentadas.

O TikTok Canada também afirmou que “participa em importantes questões de política pública canadiana a nível federal e provincial, incluindo as relacionadas com a segurança online, eleições e cultura”, tendo inclusive trabalhado com a Elections Canada e o Privy Council Office.

Um porta-voz de Champagne disse que a decisão do Governo foi informada por uma “revisão completa da segurança nacional e conselhos da comunidade de segurança e inteligência do Canadá”.