Projeto de lei: Doug Ford quer desmantelar acampamentos de sem-abrigo

Projeto de lei: Doug Ford quer desmantelar acampamentos de sem-abrigo

O Governo de Doug Ford apresentou, a 12 de dezembro, um projeto de lei que concede às autarquias e às forças policiais locais mais poder para lidar com acampamentos de sem-abrigo em parques e terrenos baldios. Se for aprovado, será aplicado a empresas privadas, escritórios, lojas, hotéis, parques e terrenos baldios.

Ford disse que os polícias locais e os polícias provinciais poderão instruir os indivíduos a parar de consumir substâncias ilegais ou a abandonar os espaços públicos. Se alguém for considerado incumpridor, poderão ser emitidas multas, e espera-se que as autoridades responsáveis pela aplicação da lei disponham de “ferramentas adicionais para impedir o consumo de drogas ilegais em espaços públicos”.

Os que forem considerados culpados de violar a legislação proposta, incluindo os que o fizerem em acampamentos, poderão enfrentar multas até 10 mil dólares ou até seis meses de prisão. As sanções serão agravadas para os reincidentes que infringirem a lei de forma “deliberada e contínua”.

No âmbito do projeto de lei, a província vai também investir 75,5 milhões de dólares para aumentar o apoio à prevenção do sem-abrigo e proporcionar às pessoas que vivem em acampamentos acesso a alojamento alternativo.

A nova legislação proposta por Ford surge na sequência de pedidos de 12 presidentes de Câmara que enviaram cartas ao premier a solicitar auxílio na questão dos acampamentos.

Os opositores políticos de Ford criticaram a medida, nomeadamente a líder provincial do Partido Liberal, Bonnie Crombie, que disse que Ontário precisa de um programa para garantir às pessoas em situação de sem-abrigo acesso a alojamento adequado e aos serviços de assistência necessários.