Projeto de lei: Governo de Ontário propõe regras mais duras para os autarcas

Projeto de lei: Governo de Ontário propõe regras mais duras para os autarcas

Há vários anos as autarquias da província de Ontário têm solicitado a atualização dos códigos de conduta para fazer face ao assédio no local de trabalho, bem como sanções mais rigorosas para quem violar as regras, incluindo a destituição do cargo.

O ministro dos Assuntos Municipais, Paul Calandra, apresentou a 12 de dezembro um projeto de lei que permitiria a criação de um código de conduta normalizado para todos os municípios e a aplicação de sanções de destituição e desqualificação de um membro do Governo em caso de violação grave do código.

O Governo afirmou que a destituição e a desqualificação só poderão ocorrer se o comissário municipal para a integridade o recomendar, se o comissário para a integridade de Ontário concordar e se os conselheiros, com exceção do membro em questão, concordarem unanimemente com a destituição numa votação.

Calandra também apresentou uma Lei de Implementação da Transição de Peel, para transferir alguns serviços atualmente geridos pela Região de Peel para os seus três municípios de Mississauga, Brampton e Caledon.

Esta medida surge depois de Ontário ter invertido o seu plano de dissolução do Governo regional, prometendo, em vez disso, encontrar eficiências na sua gestão.